PET PEDAGOGIA UFC

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) enviou Ofício a todos os Reitores, prestando esclarecimentos sobre as negociações ocorridas entre os Ministérios da Educação e do Planejamento com a entidade que congrega os trabalhadores.

São os seguintes os pontos da Nota assinada pelo Secretário de Educação Superior:

1. No momento em que estavam ocorrendo as negociações entre a Direção Nacional da FASUBRA e os Ministérios da Educação e do Planejamento, com prazo de término da primeira etapa de negociações prevista para o dia 7 de junho, foi deflagrada a greve pela categoria.

2. Importante ressaltar que antes da deliberação da greve a Direção Nacional da FASUBRA foi recebida pelo Secretário de Educação Superior e pelo Ministro da Educação.

3. Na ocasião, foi solicitado ao Ministério da Educação que fosse encaminhado à categoria um documento que manifestasse o compromisso do Governo com um calendário para conclusão das negociações da pauta apresentada pela categoria.
4. A partir de tal entendimento, no dia 1º de junho de 2011, foi encaminhado à entidade sindical o Oficio Conjunto Sesu/MEC – SRH/MP nº 1/2011, em que os Ministérios do Planejamento e da Educação manifestaram a disposição do Governo em prosseguir com a negociação, bem como o de pactuar um prazo para a conclusão da mesma. Mesmo após o envio da comunicação, a categoria optou por deflagrar a greve a partir do dia 06 de junho.
5. Em que pese a greve da categoria, o Ministro da Educação recebeu o Comando Nacional de Greve, ocasião em que reiterou o teor do documento encaminhado, manifestando, mais uma vez aos dirigentes, a disposição do Governo em dar continuidade à agenda de negociação. Na ocasião foi solicitado que o Governo enviasse um novo documento explicitando o compromisso com um prazo de negociações que levasse em consideração os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.

6. No dia 5 de julho de 2011, as Secretarias de Educação Superior do Ministério da Educação e de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento encaminharam novo documento (Ofício Conjunto nº 2/2011 – Sesu/MEC – SRH/MP) em que, em uma segunda oportunidade, foi reiterada a disposição do Governo em continuar com o processo de negociação de todos os pontos de pauta apresentados pela FASUBRA dentro de um calendário que considerasse, repisa-se, os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.

7. A partir de tal manifestação, o Comando Nacional de Greve decidiu pela suspensão da greve, decisão que não foi acatada pelas bases da categoria.

8. Com estes esclarecimentos esperamos deixar claro que, desde o início, o Governo manifestou de forma clara e inequívoca a sua disposição em permanecer na mesa de negociação, discutindo a pauta definida pela categoria, bem como acatando os prazos solicitados tanto pela Direção Nacional da FASUBRA como pelo Comando Nacional de Greve.
Atenciosamente,